Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com referência ao ato administrativo normativo, assinale a...
Com referência ao ato administrativo normativo, assinale a afirmação falsa.
A
O ato normativo tem precedência hierárquica sobre o ato individua
B
O ato normativo é sempre revogável.
C
O ato normativo não pode ser impugnado na via administrativa, por meio dos recursos administrativos ordinários.
D
O ato normativo tem natureza de ato vinculado, pois não pode exorbitar da lei
E
O ato normativo não pode ser impugnado, judicialmente, diretamente pela pessoa lesada, mas apenas pela via de argüição de inconstitucionalidade.