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Nos termos da Lei nº 13.303/2016, em qualquer dos casos de...
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, em qualquer dos casos de dispensa pelo órgão de controle externo, se comprovado sobrepreço ou superfaturamento, respondem pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestador de serviços,
A
individualmente
B
solidariamente
C
alternativamente
D
sucessivamente
E
exclusivamente