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Q972653
Teclas de Atalhos
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A Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto,
A
deverá revogá-lo, o que produzirá efeitos ex nunc.
B
poderá anulá-lo ou revogá-lo, decisão de caráter discricionário da autoridade competente.
C
poderá anulá-lo, implicando efeitos ex tunc.
D
poderá revogá-lo, implicando efeitos ex tunc.
E
deverá anulá-lo ou revogá-lo, a depender dos efeitos almejados, o primeiro ex tunc e o segundo, obrigatoriamente, ex nunc.