Imagem de fundo

O poder disciplinar

O poder disciplinar

A
é sempre vinculado.

B
equipara-se, em determinadas hipóteses, ao poder punitivo do Estado, realizado por meio da Justiça Penal.

C
não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.

D
pode ser exercido ainda que não esteja legalmente atribuído.

E
vincula-se ao poder hierárquico, um reduzindo-se ao outro, haja vista que o primeiro é mais amplo que o segundo.