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Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o...
Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:
A
mantendo a substância, a qualidade ou a quantidade da mercadoria fornecida
B
tornando, por qualquer modo, menos onerosa a proposta ou a execução do contrato
C
aumentando os preços ou valores
D
vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada