Direito Administrativo Agentes Públicos Acesso aos Cargos e Empregos Públicos

Não é requisito básico para investidura em cargo público federal:

  • A.

    nacionalidade brasileira.

  • B.

    quitação com as obrigações militares e eleitorais.

  • C.

    idade mínima de dezoito anos.

  • D.

    gozo dos direitos políticos.

  • E.

    ausência de antecedentes penais.