Questão 1064255 - Alienação de Bens Públicos
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Bens Públicos Aquisição e Alienação de Bens Públicos (Formação do patrimônio público) Alienação de Bens Públicos
Uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmente por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra. Para tanto,
- A. poderá demonstrar já ter havido amortização dos investimentos para aquisição do bem, bem como que este não está mais afetado ao serviço público, sendo, assim, inservível e passível de alienação.
- B. deverá promover prévia alienação ao poder concedente e, este, por meio de decisão discricionária, decide pela alienação onerosa ou não do bem.
- C. pode promover alienação direta, na forma da lei, não sendo necessária prévia submissão a certame de nenhuma natureza.
- D. poderá realizar licitação, com fundamento na Lei n2 8.666/1993, cabendo a escolha da modalidade com base no valor do bem a ser alienado.
- E. caberá alienar o bem ao poder concedente, ao qual pertencem os bens afetados ao serviço público, ainda que essa condição fática não mais proceda.