Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes em espécie Alteração Unilateral

Assinale a alternativa que define uma possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro administrativo, que o particular pode enfrentar na execução do contrato.

  • A.

    Alteração unilateral é uma característica do poder exorbitante inscrita no contrato administrativo, e que deve estar fundamentado no interesse público.

  • B.

    Fato da Impessoalidade, entendido como uma medida de ordem geral, não relacionado com o contrato, mas que nele repercute, provocando o desequilíbrio econômico-financeiro.

  • C.

    Fato do Princípio, e está diretamente relacionada com o contrato, ao contrário do que acontece com o Fato da Impessoalidade.

  • D.

    São exemplos de Fato da Administração a mudança cambial e a insituição de um tributo, que afetem o preço da matéria-prima.

  • E.

    É um exemplo de Fato do Princípio o atraso no pagamento por prazo superior a 90 dias, o que autoriza o particular a paralisar a obra e rescindir o contrato por culpa da Administração Pública.