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Q1036788
Teclas de Atalhos
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O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.
A
a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.
B
tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.
C
tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.
D
a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.
E
a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.