Questão 1053496 - Anulação dos Atos Administrativos
Concurso: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) 2014
Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento) Anulação dos Atos Administrativos
Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo
discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o
aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação
da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto,
após a interposição do recurso, Tales decide revo gar
o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales
- A. poderá revogar o ato a qualquer tempo, sendo o úni co competente para tanto.
- B. poderá revogar o ato até o momento imediatamente posterior ao julgamento do recurso.
- C. não poderá revogar o ato, pois já exauriu sua com petência relativamente ao objeto do ato.
- D. jamais poderá revogar o ato, pois atos administra tivos discricionários não são passíveis de revogação.
- E. ou seu superior podem revogar o ato, independentemente do recurso interposto por Felipe.