Questões de Concurso de Atos administrativos propriamente ditos - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1045973

Concurso CRA PR Administrador 2018

Questão 94

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Quanto às noções básicas de administração pública, julgue os itens de 91 a 100. Todo ato administrativo é também um ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1036803

Concurso TJ AM Analista Judiciário I - Área Qualquer Formação 2013

Questão 76

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
  • A. O ato administrativo é uma manifestação bilateral de vontade.
  • B. O ato administrativo produz um efeito jurídico intencionado pela administração pública.
  • C. O ato administrativo produz efeitos, ainda que não haja intenção da administração na produção desses efeitos, como por exemplo a morte de um servidor.
  • D. O ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito privado.
  • E. O ato administrativo e o fato administrativo são sinônimos.

Questão de Concurso - 1021266

Concurso

Questão 41

Nível

O ato administrativo é uma espécie do ato jurídico, extraído da teoria geral do direito. Assim, o fundamento do ato administrativo é o mesmo do ato jurídico, acrescido da finalidade pública. Dessa forma, o ato administrativo, que pode ter origem em qualquer um dos três poderes,
  • A. é a manifestação da vontade do Estado, que tem por fim imediato criar, modificar, declarar, resguardar, transferir ou extinguir direitos, é complementar à lei, servindo para satisfazer o interesse público e é regido pelo direito público.
  • B. é o acontecimento material da Administração, que, independente de traduzir uma manifestação de vontade do Estado, serve para satisfazer o interesse público e pode ser submetido ao controle de legalidade do Poder Judiciário.
  • C. é a manifestação verbal e bilateral de vontade da administração pública, serve para satisfazer o interesse público em detrimento do privado, é regido pelo direito público e pode ser submetido ao controle de legalidade do Poder Judiciário.
  • D. é o pressuposto de direito e de fato da Administração, que serve para orientar a vontade dos agentes públicos em face da satisfação do interesse público e é regido pelo direito público.

Questão de Concurso - 1091957

Concurso

Questão 73

Nível

Em relação aos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A Teoria dos Motivos Determinantes aplica-se à exoneração ad nutum, desde que a Administração Pública declare o motivo do ato administrativo.

( ) Nos casos de desapropriação, a tredestinação lícita (Código Civil, art. 519) é exemplo de exceção ao impedimento de alteração do motivo do ato administrativo, desde que mantidas razões de interesse público.

( ) No julgamento de legalidade de ato administrativo de concessão inicial de aposentadoria, fica afastada a necessidade de observância dos institutos do contraditório e da ampla defesa pelo Tribunal de Contas da União.

( ) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa, respeitados os limites que são assegurados pela lei à atuação da Administração Pública.

( ) O ato de polícia é, em princípio, discricionário, mas passará a ser vinculado se a norma legal que o rege estabelecer o modo e a forma de sua realização.


Assinale a sequência correta.


  • A.

    V, V, V, V, V

  • B.

    V, V, F, F, F

  • C.

    V, F, F, F, V

  • D.

    F, F, V, V, F

  • E.

    F, F, V, F, V