Questão 1089720 - Atos de Gestão

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Direito Administrativo Atos Administrativos Classificação dos atos administrativos Atos de Império, de Gestão e de Expediente Atos de Gestão

Em relação aos atos da Administração, é correto afirmar:

  • A.

    Ao praticar atos de gestão, a Administração Pública utiliza a sua supremacia sobre os destinatários.

  • B.

    Não constitui ato político o praticado por Tribunal de Justiça que seleciona, na lista sêxtupla enviada pelo órgão de representação de classe, integrantes da lista tríplice para compor o quinto constitucional.

  • C.

    É suficiente a alegação de que se trata de ato político para se tolher o controle judicial, posto que é vedado ao Poder Judiciário adentrar no exame do mérito do ato administrativo.

  • D.

    O ato praticado por concessionário de serviço público, ainda que no exercício de prerrogativas públicas, não caracteriza ato administrativo.

  • E.

    Os atos administrativos de gestão são os que a Administração Pública pratica sem usar da sua supremacia sobre os destinatários.