Imagem de fundo

De acordo com a Lei de Improbidade (Lei no 8.429/92)...

De acordo com a Lei de Improbidade (Lei no 8.429/92), perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado


A

constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.


B

é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.


C

é ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.


D

não constitui ato de improbidade.


E

caracteriza mera infração penal, sem consequências no âmbito do Direito Administrativo.