Questão 1099004 - Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

Concurso: Tribunal de Justiça de Sergipe  - SE (TJ SE/SE) 2009

Cargo: Técnico Judiciário

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 Espécies de Atos de Improbidade Administrativa Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

De acordo com a Lei de Improbidade (Lei no 8.429/92), perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado

  • A.

    constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.

  • B.

    é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

  • C.

    é ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

  • D.

    não constitui ato de improbidade.

  • E.

    caracteriza mera infração penal, sem consequências no âmbito do Direito Administrativo.