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Q1057981
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
A
O ato administrativo nunca admite a convalidação, tendo
emconta a supremacia do interesse público.
B
O ato vinculado decorre do poder ilimitado e absoluto da
Administração Pública, cuja atuação é sempre de
primazia sobre o particular.
C
Objeto é o meio pelo qual se exterioriza a vontade da
Administração Pública.
D
O ato administrativo é de forma livre, ainda que a lei
estabeleça determinada forma como revestimento do ato,
emrazão do princípio da segurança jurídica.
E
No ato discricionário, o agente é livre para atuar dentro
dos limites traçados pela lei, levando emconta critérios de
conveniência e oportunidade.