Questões de Concurso de Audiência pública - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 686852

Concurso MPU Analista do MPU - Àrea de Atividade: Perícia - Especialidade: Engenharia Civil 2013

Questão 105

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subsequentes.

Para a licitação de uma obra de engenharia, estimada em duzentos milhões de reais, a administração é obrigada a realizar uma audiência pública prévia à publicação do edital.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1084942

Concurso Contador 2012

Questão 30

Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível Superior

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa. Em relação a um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, é correto afirmar que sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for

  • A.

    superior a duas vezes o limite previsto em Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de dez dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com antecedência mínima de cinco dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

  • B.

    superior a cinquenta vezes o limite previsto em Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de dez dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de cinco dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

  • C.

    superior a cem vezes o limite previsto em Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de quinze dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de dez dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

  • D.

    superior a vinte vezes o limite previsto em Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de dez dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de cinco dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

  • E.

    superior a duzentas vezes o limite previsto em Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de quinze dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de cinco dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.