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Q1043691
Teclas de Atalhos
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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os
outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
De uma maneira geral, os bens públicos são
inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto
os bens, observadas as exigências da lei,
A
disponíveis para investimento.
B
de concessionárias públicas.
C
das companhias mistas privadas.
D
dominicais.
E
em usucapião.