Questões de Concurso de Capacidade Processual ou personalidade judiciária - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1050909

Concurso PGE PE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista 2018

Questão 15

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir. Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1073575

Concurso PM SC Oficial da Polícia Militar 2017

Questão 12

Instituto AOCP

Nível Superior

No que concerne ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Segundo a teoria da representação, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que, quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.

  • B.

    Quanto à esfera de ação, os órgãos públicos podem ser classificados em ativos, consultivos e de controle.

  • C.

    Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • D.

    Conforme a “Escola da puissance publique”, o Direito Administrativo pode ser considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

  • E.

    Não obstante os órgãos não possuírem personalidade jurídica, eles podem ser dotados de capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas.