Questão 1050624 - Áreas de Atuação das OS

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Direito Administrativo Organização Administrativa Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor Organizações Sociais (OS - Lei 9637/98) Áreas de Atuação das OS

Assinale a alternativa correta no que se refere aos instrumentos Termo de Cooperação, Convênio e Contrato de Gestão.
  • A. Termo de Cooperação pode ser definido como forma de ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
  • B. Convênio é um instrumento voltado para estabelecer uma parceria entre entes públicos e privados sem fins lucrativos, ao mesmo tempo que se lhe atribuem metas associadas a uma atividade em que se pretende cooperar e recursos a serem repassados para assegurar o financiamento necessário.
  • C. Termo de Cooperação é o principal instrumento utilizado para regular a relação entre o Estado e as organizações sociais.
  • D. Contrato de Gestão é um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, como o combate à pirataria ou à exploração sexual de crianças e adolescentes. Pode envolver apenas entes públicos ou um combinando de entes públicos e privados.
  • E. O Contrato de Gestão é descrito como o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social, visando à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas de ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.