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Q1047447
Teclas de Atalhos
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A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Os elementos dos atos administrativos estão previstos na chamada Lei de Improbidade Administrativa.
B
O elemento sujeito refere-se ao reconhecimento de competência para a prática do ato administrativo.
C
O objeto refere-se ao motivo ou causa do ato administrativo.
D
Segundo a legislação brasileira, a finalidade não é um elemento dos atos administrativos, apesar de seu reconhecimento doutrinário.
E
Forma é o modo de exteriorização dos atos administrativos que decorre de decisões discricionárias do administrador vinculadas ao princípio da constitucionalidade.