Questões de Concurso de Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1039978

Concurso Câmara de Serrana Analista Legislativo 2018

Questão 36

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das
  • A. fundações públicas.
  • B. sociedades de economia mista.
  • C. empresas públicas.
  • D. autarquias.
  • E. permissionárias.

Questão de Concurso - 1061396

Concurso SLU Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Administração 2019

Questão 88

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal de 1988 conferiu flexibilidade operacional às fundações e autarquias públicas ao atribuir-lhes normas de funcionamento distintas das que regem a administração direta.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1039322

Concurso SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018

Questão 40

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei para desempenho de atividades específicas, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração é a
  • A. autarquia.
  • B. fundação privada.
  • C. sociedade de economia mista.
  • D. empresa pública.
  • E. empresa subsidiária.

Questão de Concurso - 1047354

Concurso CONRERP/SP Assistente Administrativo 2019

Questão 68

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens de 66 a 70. As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 690443

Concurso PCDF Escrivão de Polícia Civil 2013

Questão 68

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.

Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1201494

Concurso

Questão 27

Nível

Roberta foi aprovada em um concurso público para trabalhar em uma autarquia. Por ser a primeira vez que vai trabalhar em um ente da Administração indireta, consultou um advogado especialista na área para lhe esclarecer acerca das características da autarquia. Em resposta, o advogado lhe diz que a autarquia pode ser definida como:

  • A.

    organização dotada de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criada para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa.

  • B.

    entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades da Administração indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial as quais o governo seja levado a exercer.

  • C.

    entidade criada por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • D.

    organização dotada de personalidade jurídica, criada por lei específica para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União.

Questão de Concurso - 1207287

Concurso Procurador Municipal 2019

Questão 17

Instituto de Consultoria e Concursos (ITAME)

Nível Superior

No tocante à criação de entidades da administração indireta, o art. 37, XIX, da CF, dispõe que:

  • A.

    somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • B.

    somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • C.

    somente por decreto poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • D.

    somente por decreto poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Questão de Concurso - 1080391

Concurso TJ PA Analista Judiciário - Área Administração 2014

Questão 57

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

São pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa:

  • A.

    organizações sociais.

  • B.

    sociedades de economia mista.

  • C.

    empresas estatais.

  • D.

    empresas públicas.

  • E.

    autarquias.

Questão de Concurso - 1078081

Concurso UFG Contador 2016

Questão 36

Universidade Federal do Goiás (UFG)

Nível Superior

A entidade da Administração Indireta, que é criada por lei, caracterizada pela personalidade jurídica, pelo patrimônio e pelas receitas próprias, desempenha atividade típica da Administração Pública, mas com gestão administrativa, financeira descentralizada, é denominada:
  • A. empresa pública.
  • B. autarquia.
  • C. fundação pública.
  • D. sociedade de economia mista.

Questão de Concurso - 1052456

Concurso

Questão 18

Nível

Em relação à organização administrativa da Administração Pública Brasileira, é correto afirmar que

  • A.

    os dirigentes das empresas estatais, que não são empregados dessas empresas, não são considerados celetistas.

  • B.

    uma das diferenças entre uma empresa pública e uma autarquia é que a autarquia compõe a Administração Direta do Estado, ao passo que a empresa pública pertence à Administração Indireta.

  • C.

    as autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público, podem ser titulares de interesses públicos; já as empresas públicas, sendo pessoas jurídicas de direito privado, podem apenas receber qualificação para o exercício de atividades públicas.

  • D.

    as autarquias, fundações e empresas estatais, de acordo com o princípio da legalidade, devem ser criadas por meio de lei.