Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regim...

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Q1091638
Teclas de Atalhos
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Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regime jurídico a

A

realização de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.

B

criação por meio de registro de seus atos constitutivos, na forma do Código Civil.

C

forma societária de sociedade anônima.

D

personalidade jurídica de direito privado.

E

vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas.