Questão 1091638 - Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2014

Cargo: Promotor de Justiça

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Administrativo Organização Administrativa Empresas Públicas Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regime jurídico a

  • A.

    realização de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.

  • B.

    criação por meio de registro de seus atos constitutivos, na forma do Código Civil.

  • C.

    forma societária de sociedade anônima.

  • D.

    personalidade jurídica de direito privado.

  • E.

    vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas.