Direito Administrativo Atos Administrativos Sanatória dos Atos Convalidação dos Atos Administrativos

Analise as seguintes assertivas a respeito do ato administrativo:


I. Sua formulação não precisa observar o conteúdo de Súmulas Vinculantes, as quais não obrigam a Administração Pública.

II. A imperatividade, como seu maior atributo, é a ele essencial e inerente, sem exceção.

III. Se apresentar defeito sanável, pode ser convalidado pela própria Administração, evidenciada a ausência de lesão ao interesse público ou de prejuízo a terceiros.

IV. Pode ser revogado, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.


Está CORRETO o contido apenas em


  • A.

    I e III.

  • B.

    III e IV.

  • C.

    I e II.

  • D.

    II e III.

  • E.

    II, III e IV.