Direito Administrativo Atos Administrativos Sanatória dos Atos Convalidação dos Atos Administrativos

A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

  • A.

    revogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo;

  • B.

    repristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência;

  • C.

    convalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência;

  • D.

    retificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública;

  • E.

    anulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma.