Direito Administrativo Contratos Administrativos Convênios

Sociedade contribui para construção do plano de esportes do Recife

(25/10/13)

Diversos segmentos da sociedade contribuem, até esta sexta (25), para a elaboração do plano de ampliação do acesso ao esporte no Recife. O documento está sendo construído no âmbito do projeto Cidades da Copa, parceria entre a Prefeitura e o Instituto Esporte & Educação (IEE), presidido pela medalhista olímpica Ana Moser, e deve ser apresentado até o final do ano, sendo mais um legado da Copa do Mundo da Fifa. As reuniões tiveram início na tarde desta quinta (24), no auditório da Central do Artesanato, no Marco Zero, com a presença de representantes do IEE.

(http: //www2.recife.pe.gov.br/sociedade-contribui-para-construcao- do-plano-de-esportes-do-recife/#sthash.aYnxIPkV.dpuf)

Um instrumento possível para formalização de uma eventual parceria futura entre o Município do Recife e o referido Instituto (devidamente qualificado como OSCIP pelo Poder Público federal), ainda como desdobramento desse projeto, mas especificamente para formação e empoderamento de parceiros locais no ensino e na orientação de atividades esportivas a crianças e adolescentes, mediante o repasse de recursos públicos municipais, é

  • A.

    o termo de parceria, uma vez que, no presente caso, está-se diante de delegação de uma atividade exclusiva do Estado e estão presentes as características de pessoalidade e subordinação direta do pessoal envolvido no projeto, em relação à Administração pública municipal.

  • B.

    o consórcio público, já que no presente caso está-se diante da intenção comum, entre duas entidades da Administração pública de diferentes níveis federados, de congregar esforços em prol de um interesse público que transcende o caráter local.

  • C.

    o convênio, que, no presente caso, implicará a fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado, do modo como aplicados os recursos municipais repassados ao Instituto, ainda que este não integre os quadros organizacionais de qualquer Administração pública.

  • D.

    a parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, dado que o Instituto será remunerado exclusivamente mediante contraprestação da Administração pública municipal.

  • E.

    o contrato em Regime Diferenciado de Contratação (RDC), via especial necessária, aliás, caso a parceria se concretize no âmbito do referido projeto, dada a pertinência temática deste com as obras para a Copa do Mundo 2014.