Questão 1015234 - Criação e Extinção de Autarquias
Concurso: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) 2018
Cargo: Analista - Área Jurídico
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Nível: Superior
Direito Administrativo Organização Administrativa Autarquias Criação e Extinção de Autarquias
- A. O controle da tutela administrativa é a manifestação do controle hierárquico.
- B. É defeso a qualquer fundação a qualificação como agência executiva.
- C. É possível a criação de autarquia vinculada ao Poder Legislativo.
- D. Os dirigentes de uma agência reguladora ocupam cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
- E. As sociedades de mera participação, cujo capital pertencente ao Estado é minoritário, integram a administração pública indireta.