Direito Administrativo Poderes da Administração Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia) Prerrogativas decorrentes do Poder Hierárquico Delegação e avocação de competências

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.

A delegação de competência pode se dar, pelo titular, a agente que não lhe seja hierarquicamente subordinado.

  • C. Certo
  • E. Errado