Questões de Concurso de Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1043717

Concurso TJ SP Administrador Judiciário 2019

Questão 63

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve
  • A. terceirização administrativa.
  • B. desconcentração administrativa.
  • C. centralização administrativa.
  • D. descentralização administrativa.
  • E. avocação administrativa.

Questão de Concurso - 1052673

Concurso DPE RJ Técnico Superior Especializado - Área Administração de Empresas 2019

Questão 75

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir.

I. A descentralização por serviços institui uma entidade da administração indireta, contanto que seja criada por meio de lei específica.

II. A descentralização por colaboração transfere a titularidade de execução da atividade da Administração Pública para a iniciativa privada, por meio de contrato ou ato unilateral.

III. A desconcentração administrativa permite a criação de órgão com personalidade jurídica de direito público, mas sem capacidade processual.

Está correto somente o que se afirma em:

  • A. I;
  • B. II;
  • C. III;
  • D. I e II;
  • E. I e III.

Questão de Concurso - 705235

Concurso DPF Agente Administrativo 2013

Questão 57

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens. A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 613748

Concurso MPU Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Administração 2013

Questão 66

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 639024

Concurso Ministério da Saúde Analista Técnico Administrativo 2013

Questão 83

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.

Considere que o Estado tenha criado uma entidade e a ela tenha transferido, por lei, determinado serviço público. Nesse caso, ocorreu descentralização por meio de delegação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1050869

Concurso UFPB Administrador 2018

Questão 50

Instituto AOCP

Nível Superior

A descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa que apresenta algumas características da descentralização por outorga.
  • A. Transferência por contrato ou ato unilateral do Estado: é transferido por ato administrativo que pode ser revogado e traz presunção de transitoriedade, logo por prazo certo.
  • B. Transferência a uma entidade criada pelo Estado: é transferido por lei e só por lei pode ser retirado ou modificado e traz uma presunção de definitividade, logo por tempo indeterminado.
  • C. Transferência por acordo político administrativo: é transferido por manifestação da vontade do governante e traz presunção de dependência de interesses, logo sujeito a modificações.
  • D. Transferência a um grupo de interesse do Estado: é transferido conforme o acordo entre as partes envolvidas e traz presunção de reciprocidade, logo conforme a duração dos benefícios.
  • E. Transferência por simplificação ou aceleração do serviço: é transferido sob a responsabilidade de prestação ao usuário e traz uma presunção de efetividade, logo depende dos resultados.

Questão de Concurso - 1050673

Concurso PC ES Escrivão de Polícia 2018

Questão 34

Instituto AOCP

Nível Superior

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
  • A. É possível realizar a outorga por meio de lei, contrato administrativo ou ato administrativo.
  • B. Na outorga, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.
  • C. A delegação pode se dar exclusivamente para as pessoas da Administração Pública Indireta.
  • D. A outorga pode se dar para pessoas da Administração Pública Indireta ou para os particulares, dependendo do caso.
  • E. Na delegação, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

Questão de Concurso - 664811

Concurso Ministério da Saúde Nutricionista 2010

Questão 50

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 603670

Concurso MCT Analista em Ciência Pleno 1-I - Área Administração 2008

Questão 95

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A descentralização pode dar-se pela outorga legal ou pela delegação negocial. Na outorga, o Estado cria, por meio de uma lei, uma pessoa jurídica para exercer o serviço descentralizado, como é o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; na delegação, o Estado descentraliza, por meio de um negócio jurídico, como ocorre, por exemplo, no transporte coletivo de ônibus.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1049147

Concurso UFF Auditor 2011

Questão 34

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Nível Superior

Quando o Estado formaliza o processo de descentralização através de lei, ou seja, cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público, verifica-se o(a):
  • A. convênio;
  • B. delegação;
  • C. concessão;
  • D. investidura;
  • E. outorga.