Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos Finalidade Desvio de finalidade

A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá

  • A.

    provocar o Poder Judiciário para que aquele poder revogue o ato viciado.

  • B.

    provocar o Tribunal de Contas para que aquele órgão declare nulo o ato viciado.

  • C. convalidá-lo, mediante provocação.
  • D. declará-lo nulo, de ofício.
  • E. revogá-lo, de ofício ou mediante provocação.