Imagem de fundo

O servidor público:

O servidor público:

A

condenado na esfera criminal por ato que traduza, ao mesmo tempo, infração penal e administrativa, terá sua vida laboral atingida, uma vez que a autoridade administrativa não pode decidir de forma contrária.

B

absolvido penalmente será necessariamente absolvido na instância administrativa.

C

responde penalmente pelos ilícitos administrativos definidos em legislação estatutária.

D

pode causar dano a terceiros, hipótese em que lhe será aplicada a pena de exoneração.

E

sujeita-se apenas à responsabilidade penal e administrativa.