Questões de Concurso de Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1018715

Concurso

Questão 21

Nível

Sobre a distinção entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privada criadas pelo poder público após autorização legislativa específica, cujo o capital é exclusivamente público, para prestação de serviço público ou a realização de atividade econômica de relevante interesse coletivo.

( ) A Sociedade de Economia mista não admite lucro e rege-se pelas normas do poder público, principalmente no que tange as leis que autorizam sua criação e funcionamento.

( ) O que caracteriza a Empresa Pública é seu capital exclusivamente público, sendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) dois exemplos.

( ) A Sociedade de Economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, com participação do poder público e de particulares em seu capital e na sua administração, para a realização de atividade econômica ou serviço público outorgado pelo Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

  • A. V F V F.
  • B. F V F F.
  • C. V F V V.
  • D. F V F V.

Questão de Concurso - 1178623

Concurso PGE PB Procurador do Estado 2007

Questão 7

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a)

  • A.

    regime jurídico de pessoal.

  • B.

    composição do capital.

  • C.

    patrimônio.

  • D.

    natureza da atividade.

  • E.

    forma de sujeição ao controle estatal.

Questão de Concurso - 1094479

Concurso ANVISA Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área: 3 2013

Questão 21

Cetro Concursos Públicos (CETRO)

Nível Superior

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são entidades da Administração Indireta. A respeito das características que possuem em comum, analise as assertivas abaixo.

I. A criação e extinção não dependem de lei.

II. Desempenham atividades de natureza econômica.

III. Podem ser instituídas sob qualquer das formas admitidas em Direito.

IV. São pessoas jurídicas de direito privado.

V. Não têm, por natureza, qualquer privilégio estatal, auferindo somente prerrogativas administrativas, tributárias e processuais que lhe forem concedidas especificamente na lei criadora ou em dispositivos especiais pertinentes.

É correto o que se afirma em

  • A.

    I, II e III, apenas.

  • B.

    II e IV, apenas.

  • C.

    I e III, apenas.

  • D.

    IV e V, apenas

  • E.

    II, IV e V, apenas.

Questão de Concurso - 1106148

Concurso IFAL Administrador 2016

Questão 24

COPEVE/ UFAL

Nível Superior

Dadas as afirmativas a respeito do conceito e do regime jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista,


I. A criação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é forma de descentralização administrativa, e ambas carecem de autorização em lei específica para serem criadas, por expressa exigência constitucional.


II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas estatais, deve ser realizada quando se mostrar mais eficiente e econômica, em virtude do interesse público.


III. Diferentemente das Sociedades de Economia Mista, as Empresas Públicas têm atribuição exclusiva de prestar serviços públicos, sendo incompatível com sua estrutura a exploração de atividade econômica de produção e comercialização de bens.


verifica-se que está(ão) correta(s)

  • A. I, apenas.
  • B. III, apenas.
  • C. I e II, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. I, II e III.