Direito Administrativo Agentes Públicos Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos Estabilidade dos Agentes Públicos

Com relação ao servidor público, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A promoção, o aproveitamento, a reversão e a reintegração são espécies de provimento originário.

  • B.

    A Constituição Federal, em seu art. 37, I, permite apenas aos brasileiros o acesso aos cargos, empregos e funções públicas.

  • C.

    O titular de cargo em comissão só perderá o cargo, após três anos de exercício das atribuições respectivas, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho onde lhe seja propiciada a ampla defesa.

  • D.

    O servidor estável só poderá ser demitido quando houver comprovadamente mediante o devido processo administrativo ou judicial cometido infração disciplinar ou crime funcional punido com essa penalidade.

  • E.

    O servidor da Administração direta, das autarquias e fundações públicas que passa a exercer mandato eletivo perde o cargo, função ou emprego.