Questão 1090074 - Fiscalização de Polícia
Concurso: Ministério Público de São Paulo - SP (MPE/SP) 2015
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de Polícia Ciclo de Polícia (Fases do Poder de Polícia) Fiscalização de Polícia
Assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia:
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A.
Ele é passível de delegação a particulares.
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B.
Tem, como atributos exclusivos, a discricionariedade e a coercibilidade.
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C.
Inexiste vedação constitucional para que pessoas administrativas de direito privado possam exercê-lo na sua modalidade fiscalizatória.
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D.
Qualifica-se como atividade positiva da Administração.
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E.
Os atos a ele inerentes não se sujeitam ao princípio da anterioridade.