Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de Polícia Ciclo de Polícia (Fases do Poder de Polícia) Fiscalização de Polícia

Assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia:

  • A.

    Ele é passível de delegação a particulares.

  • B.

    Tem, como atributos exclusivos, a discricionariedade e a coercibilidade.

  • C.

    Inexiste vedação constitucional para que pessoas administrativas de direito privado possam exercê-lo na sua modalidade fiscalizatória.

  • D.

    Qualifica-se como atividade positiva da Administração.

  • E.

    Os atos a ele inerentes não se sujeitam ao princípio da anterioridade.