Direito Administrativo Agentes Públicos Acesso aos Cargos e Empregos Públicos Formas de provimento

Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:

I. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.

II. reprovação em estágio probatório.

III. necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

IV. reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    II e IV.

  • B.

    I e IV.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II.

  • E.

    III.