Direito Administrativo Licitações Procedimento de Licitação Fase externa Habilitação

Analise as afirmativas a seguir: 


Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: 


I. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; 

II. fixação, no edital, da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança; 

III. a Administração poderá estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% dos valores exigidos para licitante individual, exceto para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas; 

IV. impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente. 


Estão corretos os itens:

  • A.

    I e II, apenas.

  • B.

    III e IV, apenas.

  • C.

    I, II, III e IV.

  • D.

    I, II e IV, apenas.

  • E.

    II e IV, apenas.