Questão 1207754 - Habilitação
Concurso: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco - PE (SEDUC/PE) 2008
Cargo: Técnico Educacional
Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (UPENET/IAUPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Licitações Procedimento de Licitação Fase externa Habilitação
Analise as afirmativas a seguir:
Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:
I. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II. fixação, no edital, da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança;
III. a Administração poderá estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% dos valores exigidos para licitante individual, exceto para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas;
IV. impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.
Estão corretos os itens:
-
A.
I e II, apenas.
-
B.
III e IV, apenas.
-
C.
I, II, III e IV.
-
D.
I, II e IV, apenas.
-
E.
II e IV, apenas.