Imagem de fundo

Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no proc...

Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no processo administrativo, considerando o que reza a Lei nº 9.784/1999?

A

Servidores com interesses diretos ou indiretos na matéria.

B

Pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo administrativo como titulares de direitos ou interesses individuais.

C

Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

D

As organizações e associações representativas no tocante a direitos e interesses coletivos.

E

As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.