Questão 1087538 - Inalienabilidade Relativa

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC 2019

Cargo: Fiscal de Posturas

Banca: Objetiva Concursos

Nível: Médio

Direito Administrativo Bens Públicos Características de Bens Públicos (Regime jurídico geral) Inalienabilidade Relativa

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, quanto às características dos bens públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A.

    São inalienáveis os bens que, pela sua própria natureza, não têm valor patrimonial.

  • B.

    São prescritíveis, suscetíveis, portanto, ao usucapião.

  • C.

    São penhoráveis, para satisfazer eventual débito da Administração.

  • D.

    São onerosos, podendo ser dados como garantia em favor de terceiros.