Direito Administrativo Licitações Inexigibilidade de Licitação

A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação
  • A.

    viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.

  • B.

    dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.

  • C. é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame
  • D.

    pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.

  • E.

    dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.