Questão 1106793 - Inexigibilidade de Licitação
Concurso: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) 2019
Cargo: Analista - Área Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Licitações Inexigibilidade de Licitação
-
A.
viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.
-
B.
dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.
- C. é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame
-
D.
pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.
-
E.
dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.