Direito Administrativo Licitações Inexigibilidade de Licitação

 Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), considere:



I. É dispensável a licitação para aquisição de mate-riais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.




Está correto o que se afirma APENAS em

II. É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.



III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.



IV. É inexigível a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.



V. É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.




Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I, III e V.

  • C.

    II, III e V.

  • D.

    II, IV e V.

  • E.

    III e IV.