Questão 1099579 - Instauração do Processo Administrativo
Concurso: Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região - CREFONO 9 - AC (CREFONO 9/AC) 2019
Cargo: Auxiliar Administrativo
Banca: Instituto Quadrix
Nível: Médio
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Trâmite Processual (fases do processo administrativo) Instauração do Processo Administrativo
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 45 a 48.
O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de ofício pela própria Administração.
- C. Certo
- E. Errado