Questão 1186675 - Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Concurso: Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2020
Cargo: Procurador Jurídico
Banca: Instituto Quadrix (Quadrix )
Nível: Superior
Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue os itens de 80 a 82.
A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
- C. Certo
- E. Errado