Questão 1124869 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Concurso: Universidade Federal da Bahia (UFBA) 2017

Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho

Banca: Instituto AOCP (Instituto AOCP)

Nível: Médio

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, denominada Lei da Transparência, é um instrumento fundamental para o exercício do controle social, indispensável para o exercício da democracia. A respeito dessa Lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Os titulares de autarquias têm competência para classificação do sigilo de informações, no âmbito da administração pública federal, no grau de secreto.

  • C. Certo
  • E. Errado