Imagem de fundo

Para os efeitos da Lei no 12.527/2011, considera-se disponibilidade a qualidade da info...

Para os efeitos da Lei no 12.527/2011, considera-se disponibilidade a qualidade da informação


A

que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.


B

não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.


C

coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, com modificações.


D

que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.


E

que registra as informações pessoais, quaisquer que sejam os seus suportes ou formatos.