De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, precede uma concessão o critério de julgamento da licitação que consiste
no maior valor de tarifa ofertado.
na menor oferta de outorga.
na melhor relação custo × benefício.
no melhor preço ofertado.
na melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.