Questão 1089736 - Licitação prévia

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Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 Licitação prévia

É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:

  • A.

    A possibilidade de dispensa de licitação.

  • B.

    A celebração de contrato por prazo indeterminado.

  • C.

    Ausência de compartilhamento de risco do parceiro público com o parceiro privado.

  • D.

    No procedimento licitatório instaurado para selecionar o parceiro privado, o julgamento das propostas poderá anteceder à habilitação, além de se prever a possibilidade de oferecimento de lances em viva voz.

  • E.

    É dispensável a criação de uma “sociedade de propósito específico”.