Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Modalidades de delegação de serviços públicos

No que se refere às hipóteses de delegação de serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Não é possível a concessão comum de serviço público à pessoa física. Só pode ser concedido à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

II. A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

III. A autorização de serviço público se formaliza através de ato administrativo unilateral.

IV. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II e III.
  • C. Apenas I e IV.
  • D. Apenas I, III e IV.
  • E. I, II, III e IV.