Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes em espécie Exigência de garantia Modalidades de garantia

Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, EXCETO.

  • A.

    Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

  • B. Seguro-garantia.
  • C. Fiador idôneo.
  • D. Fiança bancária.