Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004

O órgão gestor de parcerias público-privadas federais será instituído, por decreto, e composto por indicação nominal de um representante titular e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos:

  • A.

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao qual cumprirá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério da Fazenda; Casa Civil da Presidência da República.

  • B.

    Ministério da Fazenda, ao qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Casa Civil da Presidência da República.

  • C.

    Casa Civil da Presidência da República, à qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  • D.

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Banco Central; Casa Civil da Presidência da República.

  • E.

    Casa Civil da Presidência da República, à qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério da Fazenda; Banco Central.