A Lei Federal nº 11.079/2004 regula o regime jurídico da Parceria Público-Privada. Sobr...

A Lei Federal nº 11.079/2004 regula o regime jurídico da Parceria Público-Privada. Sobre este assunto avalie os itens abaixo.

I – A Parceria Público-Privada é espécie de contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade patrocinada ou administrativa.

II – É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

III – O contrato de Parceria Público-Privada poderá ter como objeto único o fornecimento de mão-de-obra ou a execução de obra pública, desde que justificado o interesse público.

IV – A modalidade concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.

Assinale a alternativa correta, considerando os itens acima:

A

os itens I, II e IV estão corretos.

B

apenas o item I está correto.

C

Todos os itens estão incorretos.

D

apenas o item II está correto.

E

apenas o item IV está correto.