Questão 1190837 - Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
Concurso: Prefeitura de Guareí - SP (Prefeitura de Guareí/SP) 2018
Cargo: Procurador
Banca: MetroCapital Soluções (MetroCapital)
Nível: Superior
Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
A Lei Federal nº 11.079/2004 regula o regime jurídico da Parceria Público-Privada. Sobre este assunto avalie os itens abaixo.
I A Parceria Público-Privada é espécie de contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade patrocinada ou administrativa.
II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
III O contrato de Parceria Público-Privada poderá ter como objeto único o fornecimento de mão-de-obra ou a execução de obra pública, desde que justificado o interesse público.
IV A modalidade concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.
Assinale a alternativa correta, considerando os itens acima:
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A.
os itens I, II e IV estão corretos.
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B.
apenas o item I está correto.
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C.
Todos os itens estão incorretos.
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D.
apenas o item II está correto.
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E.
apenas o item IV está correto.