Questão 1087590 - Discricionariedade no Poder Disciplinar
Concurso: Polícia Civil do Ceará - CE (PC CE/CE) 2015
Cargo: Delegado de Polícia Civil
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder Disciplinar Discricionariedade no Poder Disciplinar
No que se refere ao poder disciplinar da Administração, é correto afirmar que
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A.
se aplica ao poder disciplinar o princípio da pena específica.
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B.
nem toda a condenação criminal por delito funcional acarreta a punição disciplinar.
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C.
a aplicação da pena disciplinar tem para o superior hierárquico o caráter de um poder-dever.
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D.
a punição disciplinar e a criminal têm fundamentos idênticos.
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E.
é possível admitir punição disciplinar desacompanhada de justificativa da autoridade que a impõe.