Direito Administrativo Poderes da Administração Poder Disciplinar Discricionariedade no Poder Disciplinar

No que se refere ao poder disciplinar da Administração, é correto afirmar que

  • A.

    se aplica ao poder disciplinar o princípio da pena específica.

  • B.

    nem toda a condenação criminal por delito funcional acarreta a punição disciplinar.

  • C.

    a aplicação da pena disciplinar tem para o superior hierárquico o caráter de um poder-dever.

  • D.

    a punição disciplinar e a criminal têm fundamentos idênticos.

  • E.

    é possível admitir punição disciplinar desacompanhada de justificativa da autoridade que a impõe.