Direito Administrativo Poderes da Administração Poder Disciplinar Discricionariedade no Poder Disciplinar

É correto afirmar que a Administração Pública exerce o poder disciplinar quando:

  • A.

    investiga irregularidades e aplica penas aos servidores públicos e particulares, mesmo aqueles não sujeitos à Administração Pública.

  • B.

    instaura inquérito administrativo, processa e aplica penalidades apenas aos servidores públicos que infringem os respectivos estatutos.

  • C.

    apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

  • D.

    limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, com o objetivo de regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público.

  • E.

    define, na forma da lei, os limites da competência de cada um dos agentes.